LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SIMÓES BARACHO LOTTI MARTINS, brasileiro, solteiro, veterinário, inscrito no CPF sob n.º 140.937.936-11 e RG MG-18.578.300, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Pedro Bax, nº 19, bairro Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, CEP 31560-380, prestador de serviços de anúncios online dos serviços de medicina veterinária, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Prestadores de serviço (“Prestadores”), por meio do aplicativo e do site CIDADE VET. (“Plataforma”).
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a CIDADE VET apresenta aos usuários em geral, Contratantes e Prestadores (em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pelo CIDADE VET, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
a. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
I. Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência busquem orçamentos de Prestadores de serviço das áreas atinentes à Medicina Veterinária;
II. Viabilizar o contato direto entre Prestadores e Contratantes interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra;
b. O site CIDADE VET, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.
c. Na qualidade de classificado de Serviços, o site CIDADE VET não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo da contratação entre os Contratantes e Prestadores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.
d. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.
a. Os serviços do site CIDADE VET estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas no site CIDADE VET, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas pelo Código Civil.
b. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o site CIDADE VET reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
b.1). Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, telefone ou e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
c. O site CIDADE VET pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, ao site CIDADE VET e seus funcionários ou a terceiros.
a. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pelo site CIDADE VET no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
b. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao site CIDADE VET qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
c. O site CIDADE VET se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.
d. Caso o site CIDADE VET considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o site CIDADE VET se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços, bem como cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
e. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
f. O Usuário compromete-se a notificar o site CIDADE VET imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo site CIDADE VET na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
g. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do site CIDADE VET.
h. O apelido que o Usuário utiliza no site CIDADE VET não poderá guardar semelhança com o nome “CIDADE VET”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados pelo site CIDADE VET ou que façam parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.
i. Não é permitido aos Prestadores se apresentarem aos Contratantes como funcionários, Prestadores de serviço ou contratados do site CIDADE VET. Os Contratantes entendem que os Prestadores não são subordinados ao site CIDADE VET de nenhuma forma.
j. O site CIDADE VET se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
a. O site CIDADE VET poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
b. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Prestador e Contratante já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior.
c. Os serviços oferecidos pelo site CIDADE VET poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Prestador.
a. os Contratantes prestarão informações básicas sobre os Serviços que pretendem contratar e os Orçamentos serão disponibilizados pelos Prestadores;
b. Os orçamentos serão enviados pessoalmente pelo prestador de serviço escolhido, podendo ser pela conta do contratante no site; ou pelo e-mail/telefone do contratante constante em seu perfil de cliente;
c. O envio de orçamento requerido pelo Contratante não vincula o Prestador a qualquer serviço, devendo o Contratante confirmar a intenção de assinar um contrato definitivo pela mesma maneira como recebeu o orçamento;
a. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário do site CIDADE VET são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
b. O site CIDADE VET tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo site CIDADE VET.
c. O site CIDADE VET não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os Usuários, seja entre Prestadores, entre Contratantes e/ou Contratantes e Prestadores.
d. O site CIDADE VET, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários caso necessário, os direitos do titular podem ser solicitados por meio de um dos canais de atendimento.
e. O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. O site CIDADE VET recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. O site CIDADE VET não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
f. Toda informação prestada pelos Usuários ao site CIDADE VET é protegida por empresas especializadas.
g. O site CIDADE VET segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, o site CIDADE VET não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
h. O site CIDADE VET coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua Plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros comerciais.
i. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que o site CIDADE VET considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar ao site CIDADE VET a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
j. O site CIDADE VET prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
k. O site CIDADE VET utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover ao site CIDADE VET estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.
a. Para estar presente na plataforma CIDADE VET, é necessário que o Prestador adquira o plano mensal, trimestral, semestral ou anual, só sendo possível a inclusão dos dados do Prestador e sua visibilidade para os Contratantes, após o pagamento.
b. Os contratantes não sofrerão cobrança de tarifa para navegar na plataforma do site CIDADE VET, nem para requerer orçamentos dos Prestadores. Em nada está relacionado ao preço cobrado pelo Prestador para oferecer o serviço;
c. O Prestador é o único responsável por verificar se a tarifa de seu serviço foi devidamente aceita e paga pelo Contratante, de forma que não há intervenção alguma da plataforma em relação ao valor cobrado e recebido ou não pelo Prestador;
d. É obrigação do Prestador informar ao site CIDADE VET sobre qualquer falha ou erro no sistema de enviar os orçamentos aos Contratantes, bem como informar sobre a existência de Contratantes que não realizou o pagamento corretamente, a fim de que o site CIDADE VET verifique se há penalidade para o Contratante em acessar a plataforma futuramente;
e. A plataforma CIDADE VET não possui qualquer tipo de obrigação para com os Contratantes de envio de notas fiscais.
a. O site CIDADE VET é uma Plataforma de classificados online de Serviços de medicina veterinária, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel ou outros serviços que não sejam vinculados à medicina veterinária.
b. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
c. O site CIDADE VET excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.
d. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar ao site CIDADE VET que exclua aquele anúncio da Plataforma, pelos seus canais de atendimento.
a. Os Prestadores aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado pelo site CIDADE VET.
b. Os Prestadores concordam que o site CIDADE VET poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
c. Não assistirá aos Prestadores qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços anunciados.
d. Caso o Prestador excluído tenha contratado um plano, site CIDADE VET devolverá os valores do plano contratado, em até 60 dias, proporcionalmente ao número de dias restantes desde a contratação até a efetiva exclusão e aplicando multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo.
e. O Prestador excluído deverá enviar uma cópia do RG, CPF e comprovante de residência para fazer jus à devolução de valores. O Prazo de 60 dias para a devolução dos valores começará a ser contado a partir da data de recebimento de todos os documentos pelo site CIDADE VET.
d. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante o site CIDADE VET, perante os Prestadores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando site CIDADE VET de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
e. O site CIDADE VET não excluirá comentários ou qualificações sobre os Prestadores. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.
f. site CIDADE VET se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham cadastros de Usuários que pratiquem: i. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; ii. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; iii. Racismo ou discriminação de qualquer natureza; iv. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; v. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; vi. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; vii. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; viii. Erros ou suspeita de equívocos.
a. O Prestador deve ter capacidade legal para prestar o Serviço. Por capacidade legal entende-se diploma de graduação em Medicina Veterinária caso o serviço seja próprio de medicina veterinária, e caso se intitule especialista em alguma área, deverá apresentar o título de tal no momento da inscrição no site;
b. Em virtude do site CIDADE VET não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu o site CIDADE VET, cujos fatos fundem-se em ações do Prestador, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, o site CIDADE VET também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
c. O Prestador deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante.
d. O site CIDADE VET não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Prestador em suas transações. O Prestador, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.
a. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados.
b. É proibido aos Prestadores divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. O site CIDADE VET se reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Prestador responsável pela duplicidade.
c. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.
a. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o site CIDADE VET ou seus Usuários por eventuais danos causados.
a. Sem prejuízo de outras medidas, o site CIDADE VET poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas do site CIDADE VET; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) O site CIDADE VET entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a si mesmo, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
b. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Prestador, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.
c. Em caso de suspensão temporária, o plano contratado pelo Prestador será suspenso até a reabilitação do cadastro do Prestador, quando voltará a viger normalmente.
d. Em caso de suspensão permanente, o site CIDADE VET devolverá os valores do pacote contratado, em até 60 dias, proporcionalmente ao número de dias restantes desde a contratação até a efetiva exclusão.
e. Em caso de suspensão permanente ou exclusão do Prestador em razão de comprovação ou suspeita de fraude contra o site CIDADE VET ou Contratantes, o site CIDADE VET não devolverá os valores do plano contratado.
f. O site CIDADE VET se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
g. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Prestador pelo site CIDADE VET.
a. O site CIDADE VET não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
b. O site CIDADE VET não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma.
c. O site CIDADE VET tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. site CIDADE VET, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
d. O site CIDADE VET não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o site CIDADE VET ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
e. O site CIDADE VET não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o site CIDADE VET como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
f. Em nenhum caso o site CIDADE VET será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
g. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, o site CIDADE VET recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
h. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o site CIDADE VET e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
i. O site CIDADE VET se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
a. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre site CIDADE VET e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o site CIDADE VET não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
b. O site CIDADE VET não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O site CIDADE VET não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.
c. O site CIDADE VET poderá oferecer aos Prestadores um serviço de conferência, para garantir a sua identidade e dados cadastrais. O site CIDADE VET poderá informar aos Contratantes quando esse serviço foi utilizado pelo Prestador.
d. O Prestador que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal.
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a. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG.
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